Defesa do Consumidor ainda é deficiente em 75% das cidades

Fortaleza. Com uma cobertura de defensores públicos em apenas 25% do Ceará, a Defesa do Consumidor é precária em 3/4 do Estado. Os prejuízos com os serviços se dão pela limitação ainda na atuação do Procons e na ausência de parcerias entre prefeituras, câmaras municipais e o Ministério Público.

>>Procon Assembleia realizou quase 5 mil atendimentos

Demanda pelo serviço existe. Ao contrário da Capital e das médias e grandes cidade, boa parte das reclamações não diz respeito às operadoras de telefonia celular, cartões de crédito ou de eletrodomésticos, que mal, muito mal ou não funcionam.

Em muitas cidades do Interior, como observa o presidente da Associação dos Prefeitos e Municípios do Ceará (Aprece), Expedito José do Nascimento, a reclamação maior é quanto ao aviltamento dos preços dos produtos básicos, como fato novo, sem deixar que velhos conflitos aflijam o consumidor das mais distantes localidades.

Seca

Com a estiagem que se prolonga pelo quinto ano, a carestia também assola o bolso do consumidor comum do sertão. Segundo Expedito José, há uma queixa crescente do aumento de produtos, como feijão, arroz, leite, carne. Ao mesmo tempo, há a impotência do poder público em defender o cidadão da exploração. "Não temos dinheiro sequer para fechar a folha de pagamento do pessoal. Os municípios estão com as mãos atadas. Como as prefeituras podem criar um serviço se não tem como pagar servidores?" Pergunta o presidente da Aprece.

Com a inviabilização dos Procons municipais nas pequenas cidades, que são a maioria no Estado, uma saída tem sido a formação de parcerias com o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) do Ministério Público do Estado do Ceará, já funcionando em 24 cidades com atendimento regional. Nas promotorias de Justiça há uma unidade de Defesa do Consumidor, com promotores titulares ou respondendo nas comarcas sedes.

São saídas que não deixam o interiorano tão desamparado. Com isso, foi possível instalar Decons em cidades como Acaraú, Aquiraz, Aracati, Barbalha, Baturité, Camocim, Caucaia, Crateús, Crato, Icó, Iguatu, Itapajé, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Morada Nova, Pacatuba, Santa Quitéria, São Benedito, Russas, Sobral, Tauá, Tianguá e Várzea Alegre.

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, além dos canais por telefone e pela Internet, possibilita ao consumidor ser atendido pessoalmente, nos postos de atendimento disponíveis nas cidades sede. Nesses locais, o reclamante é acompanhado por um funcionário do órgão e tem sua reclamação registrada junto ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec).

Ausência

O problema maior é a falta do defensor público. A supervisora do Núcleo do Consumidor da Defensoria Pública do Estado, Rebecca Machado, diz que a falta desse profissional de Direito, que é voltado especialmente para o cidadão de baixa renda, causa prejuízos em vários setores, especialmente o de Defesa do Consumidor.

No Interior, o desconforto e a insatisfação com produtos e serviços possuem ainda um agravante: a distância dos postos de assistência técnica, instalados na Capital ou nos grandes centros urbanos.

A Defensoria mantém, no entanto, um telefone para orientar o consumidor e acompanhar nas reclamações: o 129, que funciona de a segunda a sexta-feira, no horário comercial.

Mutirões

Outra alternativa bastante recorrente nas cidades cearenses tem sido a realização de mutirões dos profissionais do Direito, tanto com a atuação do Ministério Público quanto da Defensoria Pública do Estado.

A Defensoria Pública tem atuação na defesa do cidadão nas relações de consumo, tanto na seara individual quanto na coletiva. Sua atuação abrange o âmbito preventivo, proativo e indenizatório, no âmbito administrativo ou judicial, em qualquer grau de jurisdição.

Atua, ainda, na promoção e divulgação da educação em direitos, em especial os voltados à cidadania e Defesa do Consumidor, bem como na divulgação do ordenamento jurídico que vise a proteção da coletividade e das relações de consumo. As ações mais frequentes são revisionais de contratos (cartão de crédito, empréstimos, veículos, imobiliária e construtora, entre outros).

SAIBA MAIS

Ranking de reclamações

Na liderança estadual estão serviços referentes a informática/microcomputador, seguido de telefonia fixa e móvel, eletrodoméstico, cartão de crédito, banco e transporte

Onde funcionam os Decons

Acaraú, Aquiraz, Aracati, Barbalha, Baturité, Camocim, Caucaia, Crateús, Crato, Icó, Iguatu, Itapajé, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Morada Nova, Pacatuba, Santa Quitéria, São Benedito, Russas, Sobral, Tauá, Tianguá e Várzea Alegre

Call center

O Procon Assembleia também realiza atendimento de call center, cálculos revisionais e consultas ao SPC/Serasa. Totaliza mais de 12 mil atendimentos, se somados os realizados desde o início do ano.

Fontes: Assembleia Legislativa, Ministério Público do Estado e Defensoria Pública do Estado