Procon Fortaleza instaura processo administrativo contra operadoras de telefonia

O Procon Fortaleza determinou a instauração de Processo Administrativo para apuração de responsabilidade das operadoras de telefonia Tim Nordeste S.A e TNL PCS S/A - Oi Móvel. Os procedimentos foram realizados em resposta às reclamações registradas junto ao órgão por usuários dos serviços, que apontavam problemas com relação aos padrões de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho.

A telefonia móvel e internet são considerados serviços essenciais à popúlação. As empresas terão um prazo de 10 dias corridos para apresentação de impugnação.

Segundo informou o coordenador geral do Procon Fortaleza, George Valentim, o procedimento contra a Tim decorreu, principalmente, da pane ocorrida no último dia 8 de maio, no período de 8h08 às 11h26. A falha ocasionou acentuado prejuízo aos usuários e, consequentemente, generalizada insatisfação, violando dispositivos de Lei Federal.

Com relação à empresa Oi, o processo foi motivado pelo "registro de inúmeras reclamações concernentes à funcionalidade da telefonia móvel e internet desta operadora no dia 25 de abril deste ano". Na ocasião, foram apresentadas "inequívocas falhas na comunicação, concluindo-se com sua total inoperância na discagem e recebimento de chamadas, prejudicando, sobremaneira, os consumidores". Esse fato motivou realização de expediente em Comissão da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará.