45 municípios tiveram indício de irregularidades

Fortaleza. Dos 45 municípios que decretaram emergência fiscalizados, todos apresentam indicadores em irregularidades no próprio decreto, na dispensa de licitações, ou em ambos. Ontem, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) compartilhou mais um conjunto de relatórios técnicos com o Ministério Público do Ceará (MPCE).

Os documentos referentes às inspeções ocorridas de 10 a 12 deste mês, em Alto Santo, Iguatu e Pacatuba, vão ser examinados com as provocações feitas anteriormente e destinadas à Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap). O ato aconteceu na sede do TCM, quando o presidente do Tribunal, Domingos Filho, lembrou que o trabalho foi iniciado em janeiro, quando proliferaram os decretos de emergências nas cidades cearenses, o que obrigou o TCM a realizar uma inspeção para verificar a conformidade com a situação real dos decretos e a necessidade de dispensa de licitações. Domingos Filho lembrou que alguns municípios foram vistoriadas em 2016, durante as fiscalizações de transição de governo, chamadas de "operação antidesmonte", mas, se decretaram estado de emergência, podem encaixar-se no perfil para nova visita do TCM.

"O que estamos fazendo é apurar sinais de irregularidades que possam ser melhor investigados pelo Ministério Público e que também, por meio de nosso modo de ver, possamos considerar ou não a pertinência da manutenção dos padrões legais", afirmou Domingos Filho. Na sua avaliação, "o intuito dessas inspeções é avaliar a regularidade dos decretos emitidos. Para isso, a equipe de trabalho verifica se tais documentos seguem os padrões legais e se eventuais dispensas de licitação neles fundamentadas foram realizadas de forma regular".

O presidente do TCM disse que o órgão atua na apuração de supostos desmandos nas administrações municipais. Ele destacou que uma das ações desenvolvidas é com relação à visita aos municípios que decretaram estado de emergência.

Representando a Procap, a promotora Deolinda Costa disse que desde janeiro que esses relatórios são objetos de investigação do MPCE, que dará amplo direito de defesa às partes envolvidas. "O que temos nesse momento são inspeções especiais, que vão ser submetidas aos exames dos promotores", disse.

Segundo a diretora do Tribunal de Contas Telma Escóssio Melo, quando a operação foi iniciada, havia cerca de 50 municípios que decretaram estado de emergência. Agora, já passam de 90. Telma explica que, por meio desse recurso, as administrações dispõem de instrumento legal para adquirir serviços e equipamentos sem licitação pública. Algumas recomendações de suspensão estão sendo tomadas pelos representantes do MPCE nas próprias cidades.

Matriz de risco

Uma matriz de risco foi elaborada pelo setor de fiscalização do TCM para realizar a seleção dos municípios a serem visitados. Esta metodologia leva em consideração uma série de critérios, como informações de publicações oficiais, de portais de transparência, de prestações de contas municipais e dados oriundos do Ministério Público.

Os relatórios são compartilhados com o MPCE e servem como justificativa para os trabalhos do órgão, tanto no aspecto de improbidade como da responsabilidade penal. O alto número de cidades que iniciaram as novas gestões com esse decreto, segundo Telma, chamou a atenção do Tribunal. "Não é correto tomar decisões à distância. Daí que houve a necessidade de irmos até os municípios que apresentavam uma matriz de risco", afirmou.