Ceará e Piauí discutem fim do litígio em seus territórios
Fortaleza. Técnicos da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alec), representantes da Procuradoria Geral do Estado e da Unidade estadual do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) participam, hoje, no Piauí, de encontro pra discutir os limites entre o Ceará e Piauí. O evento, que acontece até o próximo dia 9, em Teresina, deverá apresentar ao final uma metodologia para definição de divisas territoriais em litígio entre os dois estados.
As pendências territoriais deverão persistir até o inicio do próximo ano FOTO: PATRÍCIA ARAUJO
Essa decisão é considerada pela unidade estadual do IBGE como um passo importante para a solução dos conflitos entre os Ceará e Piauí. O assunto foi abordado com exclusividade pelo Diário do Nordeste, com a publicação de reportagem especial, tendo como Titulo "Terra de Ninguém", no Caderno Regional, em 8 de abril de 2009.
A disputa entre os dois estados se acirrou depois que o Piauí entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto do ano passado, requerendo cerca de 3 mil km² da divisa com o Ceará. O relator do processo no STF, ministro José Antônio Dias Toffoli, decidiu que o IBGE será o responsável pela definição das divisas territoriais. Essa reunião com representantes dos dois estados (Procuradoria Geral, Assembleias Legislativas), do IBGE do Rio de Janeiro e representantes do IBGE do Ceará e Piauí, tem por objetivo definir a metodologia que será utilizada para marcar os novos limites. No entanto, no próximo ano, com as novas gestões municipais, os trabalhos serão iniciados.
O chefe da Unidade no Ceará do IBGE, Francisco José Moreira Lopes, informou, ontem, que a reunião dará uma contribuição decisiva na definição das divisas, uma vez que contribuirá com os aspectos técnicos para a solução dos questionamentos apresentados, sobretudo, pelo principal reclamante, o Piauí.
Projeto piloto
Ele explicou que deverá ser elaborado um projeto piloto das referências demarcatórias dos territórios, tendo como base o mapa brasileiro de 1938 (ano em que teriam melhor explicitados os limites dos Estados) e ainda o Atlas de 1940.
Para discutir as faixas técnicas, o encontro conta com a participação de técnicos do IBGE do Rio de Janeiro, que coordenará os trabalhos, e mais de representantes do Ceará e do Piauí. A unidade cearense destinou para o encontro o gerente de Geociências, José Augusto Faes, e o supervisor da Base Territorial do Ceará, José Carlos Gonçalves Torres. A reunião acontece na sede do IBGE em Teresina.
Lopes disse que a reunião atende demanda da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, mantida pela Advocacia Geral da União (AGU), após determinação do STJ para intermediação nos conflitos de terra. O trabalho técnico deverá ser apresentado a AGU, para posterior encaminhamento à Suprema Corte.
"A questão levantada pelo Piauí é que se tem requerido para limites do Estado as demarcações feitas durante o período imperial", afirmou o chefe da unidade do IBGE no Ceará.
Ele lembrou que houve mudanças radicais de lá para cá, especialmente envolvendo a troca de Crateús, antes pertencente ao Piauí, por Parnaíba, de domínio do Ceará no passado, a fim de garantir uma faixa litorânea para o estado piauiense.
Tensão
A indefinição da demarcação territorial tem criado tensões em, pelo menos, 13 municípios cearenses. A situação mais delicada é com relação a Poranga, onde a reclamação por novos limites envolve cerca de 66% do território daquele município. Da parte do Piauí, o caso mais sensível é Pedro II, com mais de 50% do território envolvido.
Lopes reconheceu que o Ceará se preparou bem para esse momento com a criação da Comissão dos Novos Municípios, instalada na Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Neto Nunes. Foi com esses estudos que o Estado, através da Procuradoria Geral de Justiça, apresentou sua defesa, durante a ação movida pelo Piauí. O assessor da Assembleia Legislativa do Estado, Antônio Bezerra Peixoto, disse "estar confiante no trabalho realizado pela comissão".
Mais informações:
Comissão de Novos Municípios
Telefone: (85). 3277.2500
IBGE
Telefone: (85) 3464-5342
https://www.ibge.gov.br/
Marcus Peixoto
Repórter
