Emancipação será precedida por estudo de viabilidade
30.06.2013
Independente de se apoiar ou não ao movimento, Aprece diz que o processo se dará com responsabilidade
Fortaleza. Um estudo de avaliação deverá preceder a emancipação, a fim de que ocorra com responsabilidade. Os ganhos políticos e econômicos são considerados como incentivadores para que não apenas se criem novos municípios, mas que se seja sensível aos pleitos das populações.
Fortim é exemplo de antigo distrito que padecia de uma infraestrutura precária, não obstante todo o seu potencial turístico. Houve melhoria considerável com a autonomia política Foto: Cid Barbosa
Essa é a opinião da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), ao avaliar o crescente movimento pela autonomia de aproximadamente 30 distritos cearenses.
O movimento tomou um novo impulso com a aprovação, em maio passado, pela Câmara Federal, de uma Emenda Substitutiva Global ao projeto de lei 416/2008 anteriormente aprovado no Senado Federal.
O texto aprovado pela Câmara Federal prevê que o requerimento de emancipação seja assinado por, pelo menos, 20% dos eleitores residentes na área geográfica afetada; e não por apenas 100 eleitores como prevê a lei estadual. É preciso um centro urbano com no mínimo 624 residências e uma população de 8.411 habitantes, no Nordeste.
"Ao meu ver, as emancipações tão somente devem ocorrer após a realização de um estudo de viabilidade, onde serão considerados o número de habitantes; a distância do distrito para a sede; a renda do distrito, dentre outros aspectos. Se comprovada a viabilidade, acho interessante que o distrito seja emancipado, pois, com a nova gestão e recursos próprios, poder-se-á aplicá-los frente às reais demandas dos moradores do município emancipado, melhorando a sua qualidade de vida", afirmou a presidente da Aprece, Adriana Pinheiro Barbosa, conhecida como Aninha do Kiko.
Para Aninha, há exemplos de como um distrito se beneficia diretamente pela autonomia e demonstra um ganho considerável no desenvolvimento. Cita o caso de Fortim, ex-distrito de Aracati. "Sou prefeita do município de Fortim, que foi emancipado no início dos anos 90, e eu considero que essa separação do município de Aracati foi extremamente benéfica para a população, pois existia uma deficiência muito grande dos serviços que eram prestados na saúde, educação, assistência social, desenvolvimento urbano. O município de Fortim era distante da sede do município mãe , localizado a cerca de 20 quilômetros.
Benefícios
Para a presidente da Aprece, os aspectos negativos das emancipações somente existirão se esse estudo de viabilidade não for eficiente, pois o município poderá sofrer dificuldades econômicas, o que impactará na vida da população. Para Aninha, a criação de novos municípios não leva a um "inchamento" da máquina administrativa, uma vez que reduziria a capacidade de investimento no Estado. "Não considero desta forma. Acho que com a descentralização administrativa e financeira haverá uma melhor gestão pública", disse.
Para ela, o novo município emancipado disporá de recursos próprios e de autonomia política, administrativa e financeira para se auto-organizar, pois passará a ser ente da federação. Com isso, passará a investir recursos de acordo com a necessidade local. A mudança política existirá no sentido de que o novo município necessitará de prefeito, vice-prefeito e vereadores para representação dos novos munícipes.
Suprir
Para o economista Eduardo Marino, como impacto econômico para os distritos, caso o encaminhamento seja pela emancipação é possível estimar os resultados para as finanças públicas, embora não se tenha no momento os dados necessários. De antemão, em relação ao bem-estar da população dos distritos, entende que é bem provável que ele cresça com a emancipação, na maioria dos casos.
"É possível que o governo estadual opte por suprir a falta de recursos de algum município, transferindo recursos voluntariamente ou assumindo atribuições antes exercidas pelo município", afirmou.
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MARCUS PEIXOTO
REPÓRTER
