Entraves políticos impedem definição de novos limites
Fortaleza. De um lado a criação de novos municípios que não tem avançado. De outro, a definição de novos limites, que igualmente esbarra em impedimentos legais. Contudo, os desenlaces dos conflitos têm sido esperados com mais otimismo, diante das pressões que vêm ocorrendo principalmente junto aos parlamentares no Congresso Nacional.
A Comissão atua principalmente com os memoriais descritivos georreferenciados e os mapas dos municípios. Com a conclusão dos trabalhos técnicos e a intermediação pacífica dos conflitos, falta a aprovação do legislativo foto Alex Costa
No Ceará, há cerca de 30 distritos cearenses que vivem a expectativa de se tornarem municípios. O movimento tomou um novo impulso com a aprovação, em maio passado, pela Câmara Federal, de uma Emenda Substitutiva Global ao projeto de lei 416/2008 anteriormente aprovado no Senado Federal.
O texto aprovado pela Câmara Federal prevê que o requerimento de emancipação seja assinado por, pelo menos, 20% dos eleitores residentes na área geográfica afetada; e não por apenas 100 eleitores como prevê a lei estadual. É preciso um centro urbano com, no mínimo, 624 residências e uma população de 8.411 habitantes, no Nordeste.
Ainda neste mês, a Comissão de Constituição de Justiça do Senado aprovou projeto de lei, que estabelece critérios para criação de novos municípios. Somente após a aprovação pelo plenário, é irá à sanção presidencial.
Esse movimento vem sendo impulsionado tanto dentro como fora do Congresso Nacional. A Frente Parlamentar de Apoio à Criação de Novos Municípios diz que 150 cidades em todo o País já estariam prontas para serem criadas. O projeto aprovado pela Câmara determina as exigências para isso: antes, vai ser preciso comprovar, através de um estudo, se esses novos municípios terão recursos, população e infraestrutura suficientes para se desenvolver. Os moradores também terão de ser consultados, em plebiscito. Só depois é que as Assembleias Legislativas poderão oficializar a criação de novas cidades.
Para Neto Nunes, essa é uma resposta que o parlamento deve dar à população que anseia por essa conquista. "As dificuldades podem ser maiores, mas se trata, tanto de pleitos das comunidades, quanto um mecanismo prático de administrar cidades, que não mais possuem estruturas de distritos", diz o deputado.
Afinal, o novo município emancipado disporá de recursos próprios e de autonomia política, administrativa e financeira para se auto-organizar, pois passará a ser ente da federação. Com isso, passará a investir recursos de acordo com a necessidade local.
Limites
Igualmente com muitas dificuldades, caminham os processos de demarcação de novos limites. Cerca de 80% dos municípios apresentam disputas de territórios, por conta da indefinição de seus limites. Essa situação faz com que localidades deixem de receber atenção do poder público, especialmente nos aspectos sociais, além de interesses políticos interferirem na solução dos conflitos.
Foi com o intuito de solucioná-lo que se formou uma parceria entre o IBGE, o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e o Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) para realização de levantamento da atual situação dos limites intermunicipais dentro do Estado. Através desse trabalho, já se encaminhou à Assembleia Legislativa para transformação em Lei, os memoriais descritivos georreferenciados e os mapas dos municípios da Macrorregião de Planejamento do Litoral Leste-Jaguaribe (20 municípios) e da Macrorregião de Planejamento do Cariri-Centro-Sul (42 municípios). O gerente de Estatística, Geografia e Informação do Ipece, Emanuel Albuquerque, informou que, em breve, sem definição de data até o momento, Ipece e IBGE estarão entregando na Assembleia Legislativa os memoriais descritivos georreferenciado e os mapas dos municípios da Macrorregião de Planejamento da Região Metropolitana de Fortaleza e da Macrorregião de Planejamento de Baturité, tendo em vista que o trabalho técnico (Ipece/IBGE) já foi realizado, aguardando agora a articulação política da Casa junto às Prefeituras que apresentam problemas de divisas.
Pacificamente
Também atento à possibilidade de criação de novos municípios, o ex-presidente da Assembleia , deputado Domingos Filho, teve aprovada uma lei de sua autoria em que estabelecia critérios para emancipação. A lei ficou suspensa por conta de impedimento da legislação federal.
Enquanto isso, a demarcação de novos limites ganhou força na legislatura do então presidente Legislativo, Roberto Cláudio. Ele criou a Comissão de Trilhagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios, que tinha por princípios não apenas a formação de parcerias para um novo estudo, mas que se buscasse uma solução pacífica para o problema.
MARCUS PEIXOTO
REPÓRTER
