Inadimplência do Seguro-safra é de até 4 meses
Fortaleza/Limoeiro do Norte. Cinquenta e cinco cidades cearenses têm até o próximo domingo para preparar o laudo de vistoria e realizar o pagamento da contrapartida do Seguro Safra. Até ontem, constavam no Ministério do Desenvolvimento Agrário apenas sete municípios que já quitaram suas parcelas. Também num número de sete somam aqueles que não realizaram nenhum pagamento.
Em Iguatu, as perdas dos agricultores familiares chegaram até 90%
FOTO: HONÓRIO BARBOSA
A primeira parcela deveria ter sido paga até março passado. Sem esse pagamento, os agricultores, que amargam perdas ocasionadas por dois anos seguidos de seca, ficam sem receber o valor de R$ 720,00 em cinco parcelas. No Ceará, estão cadastrados 320 mil agricultores.
O titular da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), Nelson Martins, disse que é possível que a relação não esteja atualizada, em vista dos prejuízos decorrentes da invasão do prédio do Ministério em Brasília. Além disso, lembrou que as irregularidades podem ser anuladas até domingo, com a apresentação pela internet do laudo e mais o comprovante de pagamento.
Nste ano, o Garantia-Safra 2013 será pago em cinco parcelas sendo uma de R$ 140,00 e quatro de R$ 155,00, totalizando R$ 760,00. "O Governo Federal autorizou o pagamento do benefício enquanto durasse a seca, mas solicitamos a agilidade das Prefeituras para regularizar esta situação", afirmou o secretário Nelson Martins. Em 2012, foram beneficiados cerca de 240 mil agricultores.
No prazo
As cidades de Russas, Palhano e Limoeiro do Norte conseguiram enviar os laudos a tempo para o MDA. Nas cidades de Palhano e Russas, os laudos foram feitos em parceria com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ematerce), Escritório em Russas. De acordo com informações do gerente local da Ematerce, Francisco Tarcísio de Paiva, todos os laudos estão prontos e já foram enviados ao MDA.
"Estamos aguardando agora a análise desses laudos pelo MDA. Em Palhano, dos mais de 560 produtores aptos a receber o benefício foram solicitados 45 laudos e em Russas, dos mais de 2000 produtores, foram feitos 75. Todas as informações solicitadas foram enviadas ao ministério", afirma Paiva.
Neste município os laudos foram feitos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural. Dos 2117 beneficiários foram solicitados pelo ministério 75, todos já foram concluídos. Sobre o pagamento da contra-partida da prefeitura, o secretário Otacílio Deocleciano afirmou que a prefeitura está em dia, negando assim a inclusão na relação dos inadimplentes. "Vamos realizar agora o pagamento da quinta parcela. Nós recebemos uma informação do Ministério que se pagássemos as duas últimas parcelas até 21 de julho, o pagamento aos produtores será iniciado já em agosto. Estamos vendo essa possibilidade", explicou.
Laudos
Na região Centro-Sul, as secretarias municipais de Agricultora correram contra o tempo para a conclusão dos laudos de perícia técnica para avaliação da perda de safra decorrente da seca que se abate sobre o Estado desde 2012. De dez municípios, todos registraram perda superior a 90%. Esse índice assegura o pagamento de parcelas do Programa Garantia Safra. Para isso, as Prefeituras aderiram ao seguro agrícola do governo federal e mantêm em dia o pagamento de suas parcelas.
Em Jucás, por exemplo, de um total de 50 laudos, 48 apontaram perda de 100% da lavoura de sequeiro (aquela que depende de chuvas) e dois registraram ausência de plantio.
"A perda de sementes foi total", disse o secretário de Desenvolvimento Agrário, Cláudio Lavor. De acordo com o secretário de Agricultura de Quixelô, Aildo Oliveira, o município já enviou os laudos e efetuou o pagamento da parcela do Garantia Safra. Foram desembolsados mais de R$ 66 mil para beneficiar 2340 produtores.
Em Orós, o pagamento será feito até o fim deste mês e o desembolso das parcelas deve começar em setembro próximo. Estão cadastrados, 1450 agricultores e a contra-partida do município é de R$ 34 mil. Iguatu aderiu ao programa e está com o pagamento em dia e já concluiu o envio dos laudos para o MDA.
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