Iplanfor apresenta relatório das Zonas Especiais de Interesse Social de Fortaleza

Na tarde desta segunda-feira (26/10), o superintendente do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), Eudoro Santana, apresentou ao prefeito Roberto Cláudio um relatório com todos os dados relativos às Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis). O documento tem a finalidade de subsidiar o Prefeito, em quantidade e qualidade de informações, para a tomada de decisões relativas à regulamentação e à implementação das Zonas.

As Zeis, em Fortaleza, ocupam 6% do território da Cidade, abrigando uma população de cerca de 400 mil pessoas, que têm renda entre um e três salários mínimos. São consideradas pelo Estatuto da Cidade como o instrumento da política urbana, destinado a promover a urbanização e a regularização fundiária em áreas públicas ou particulares ocupadas por população de baixa renda.

Na oportunidade, o Prefeito anunciou que as primeiras áreas a ser atendidas serão as localizadas nos bairros Pirambu, Serviluz, Pici, Lagamar, Poço da Draga, Moura Brasil, Bom Jardim e Praia do Futuro. Para isso, será assinado um decreto que garantirá as políticas públicas, em data e local ainda a serem definidos.

Durante a entrega do relatório, que aconteceu no Paço Municipal, Roberto Cláudio disse que a realidade obriga a administração municipal a tomar medidas que sejam viáveis no curto prazo. A primeira fase do diagnóstico das Zeis já identificou seis áreas pilotos que passarão a contar com uma política diferenciada de redução das desigualdades. Além disso, o documento aponta que é fundamental o planejamento de ações para o futuro, de modo que seja dado continuidade às demandas verificadas nas Zeis.

"Esse primeiro momento vai resultar em ações que servirão de modelo para que políticas no futuro também se estendem por todas as áreas da cidade onde foi verificada a situação de desigualdade", disse o Prefeito de Fortaleza. Roberto Cláudio salientou que a ideia de se fazer a Zeis fez parte do Planejamento da Fortaleza 2040, que busca pensar a cidade para os próximos 25 anos, com a regulamentação fundiária e urbanística de áreas mais vulneráveis da Capital.

O superintendente do Iplanfor, Eudoro Santana, ressaltou, na ocasião, a importância de se inserir essa problemática dentro do Plano Estratégico da Fortaleza 2040. Segundo ele, o Plano não poderia deixar ausente a preocupação com a moradia. A coordenadora da pesquisa do Iplanfor, Luíza Perdigão, lembrou que a finalização da primeira etapa da Zeis tem uma grande importância porque se volta para as áreas da cidade que reúnem os mais necessitados e que passam a contar com um instrumento de justiça social.

O evento contou a presença do líder do governo na Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Evaldo Lima, e da representante da Zeis do Lagamar, Adriana Jerônimo, além de secretários municipais, vereadores e lideranças comunitárias.

Histórico
As Zeis são áreas ocupadas por assentamentos precários, demarcadas em legislação específica, classificadas com o objetivo de promover medidas de integração urbana, com a articulação da comunidade, intervenções de urbanização e recuperação ambiental, e regularização fundiária do assentamento. Essas Zonas estão previstas no Plano Diretor Participativo de Fortaleza (PDPFOR), pela Lei Complementar nº 62, de 2/2/2009, mas precisam de regulamentação para que sejam, definitivamente, implantadas.

Além dos técnicos do Iplanfor e da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), participaram dos estudos para a produção do relatório das Zeis membros do Laboratório de Estudos da Habitação (Lehab) da UFC; do Centro de Assessoria Jurídica Universitária (Caju) da Faculdade de Direito da UFC; e do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.