Má gestão trava atendimento da demanda hídrica

Fortaleza. Tanto a bancada federal do Nordeste quanto o engenheiro civil Hypérides Macedo têm opiniões parecidas com relação à gestão dos recursos hídricos. Ambos entendem que a implantação de um sistema eficiente representa na atualidade a maior contribuição que a técnica e a ciência da hidrologia poderão dar à solução do problema da seca.

Em Ibaretama, açude secou e a população sofre com a falta d´água FOTO: WASLESKA SANTIAGO

De acordo com o documento elaborado pelos deputados federais para refletir o fenômeno da seca, observa-se que "a água, como recurso limitado que desempenha importante papel no processo de desenvolvimento econômico e social, impõe custos crescentes para sua obtenção, tornando-se um bem econômico de expressivo valor". Da utilização múltipla dos recursos hídricos, envolvendo interesses conflitantes, acredita-se que poderão surgir problemas de quantidade e qualidade de água.

Ao abordar a geração de novas fontes de água para a região, o estudo da bancada do Nordeste aponta para a construção de mais barragens e adutoras. Os açudes, que tradicionalmente são utilizados para o abastecimento humano, devem ter finalidades mais diversificadas, especialmente no tocante à utilização na irrigação e para a geração de energia, o que aumentaria a sustentabilidade econômica da região. No PAC, estão previstos 20 grande empreendimentos de barragens, 19 deles no Nordeste e um no semiárido mineiro, totalizando mais de R$ 2 bilhões em investimentos.

O ex-secretário de Recursos Hídricos do Ceará e ex-secretário Nacional de Recursos Hídricos do Ministério da Integração Nacional, Hypérides Macedo, defende a construção de mais açudes, inclusive para evitar o desperdício de água que é recorrente no Estado.

Urgência

"No Ceará, ainda existem bacias livres, cuja a água vai para o mar. Um exemplo é a bacia do Coreaú e alguns afluentes do Acaraú, na região de Santa Quitéria. No litoral há muitas bacias sem controle de açude na região de Itapipoca e Trairi. A Serra de Baturité necessita urgente de três reservatórios em cotas elevadas. O principal deles é o Açude Candeias, em Baturité, do contrário vai faltar água na Serra", observa o engenheiro civil.

Já os sistemas de adutoras, que são obras estruturantes que possibilitam o aproveitamento das águas represadas em barragens e açudes, são vistos como prioridades para o enfrentamento da escassez de água no semiárido. São constituídos de captações de água, canais de escoamento e estações elevatórias que levam as águas brutas das barragens até as estações de tratamento, onde são preparados para o abastecimento urbano.

Hypérides Macedo faz crítica às ações desenvolvidas no enfrentamento da seca. Segundo ele, a descontinuidade do programa de adutoras regionais, que é, na sua opinião, a única capaz de dar segurança hídrica à população e ampliar a eficiência da gestão dos açudes.

"O Ceará precisa de, pelo menos, 30km de adutora por 1.000km de território, ou seja, 4.500km no total. Atualmente o estado dispõe de no máximo 1.500km de adutoras", afirma. Ele defende a expansão das adutoras através da execução de novos projetos.

O documento da bancada nordestina na Câmara Federal destaca que mais de R$ 19 bilhões estão sendo investidos por meio do PAC em 57 empreendimentos desse tipo em todo o Nordeste brasileiro e também no semiárido mineiro.

Planejamento

Outra ressalva feita pelo ex-secretário de Recursos Hídricos do Ceará é no tocante à perfuração de poços. Conforme observa, instalar poço no solo cristalino é uma solução limitada. A solução seria a aplicação de dessalinizadores, que devem ser bem gerenciados pela comunidade e mantidos pelos moradores.

Macedo também crítica o gerenciamento da Operação Carro-Pipa. Ele diz que a contribuição desse sistema demonstra que o problema não é difícil de resolver, pois as 900 pipas em ação no Ceará, operando com 8 mil litros por carro e 10 horas por dia, significa uma vazão próxima do volume de água da adutora da Ibiapaba. Que cobre uma região que representa 5% do território cearense. Nessa região não tem carro-pipa, o que não é uma tarefa impossível de combater.

Sobre os trabalhos de transposição da água do rio São Francisco, lembra que a água do manancial funciona como um "pneu" sobressalente de um carro. Para andar este só precisa de quatro pneus, porém não se faz uma viagem longa sem o estepe", compara. Este socorro hídrico à disposição na fronteira do território estimula o governo estadual a utilizar os seus açudes com mais eficiência e em maior grau. O documento chama a atenção para o fato de que a "atividade de gestão deve envolver organismos de atuação em níveis federal, estadual e municipal". Nesse aspecto, não há voz destoante.

MARCUS PEIXOTO
REPÓRTER

Estudo defende capacitação para manejo dos perímetros

Fortaleza. O secretário nacional de Irrigação do Ministério da Integração Nacional, Miguel Ivan Lacerda de Oliveira, defende o fortalecimento do Dnocs e da Codevasf, a expansão do seu quadro funcional e a garantia de recursos para conclusão de obras inacabadas. Um dos itens enfatizados no trabalho apresentado pela bancada nordestina na Câmara Federal é a instalação dos Centros Vocacionais Tecnológicos (CVT), que passariam a funcionar nos perímetros irrigados.

A irrigação cria em média um emprego por hectare no setor primário, que totaliza 500 mil oportunidades geradas nos últimos 30 anos FOTO: RAFAEL CRISÓSTOMO

A recomendação de Miguel Ivan consta do relatório "Seca - Análises, pressupostos, diretrizes, projetos e metas para o planejamento de um novo Nordeste", da Bancada do Nordeste.

O diretor geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), Emerson Fernandes Daniel Júnior, observa que essa demanda é defendida, desde os primeiros estudos empreendidos pelo deputado Ariosto Holanda.

Lembra, inclusive, que no projeto de reformulação do Dnocs, já se pleiteou a expansão do quadro funcional como mais engenheiros agrônomos, com o objetivo de principal de prestar assistência aos irrigantes nos 37 perímetros gerenciados pelo órgão.

"Entendemos que a assistência técnica é imprescindível para a obtenção de bons resultados, daí que apoiamos a ideia da instalação dos CVTs em cada unidade de irrigação mantida pelo Dnocs", disse Emerson.

O diretor-geral lembrou que houve um cálculo inicial superior a R$ 50 mil para a instalação dos CVTs. "Esse seria um valor inferior ao estimado pelo deputado Ariosto Holanda, mas tinha como finalidade se criar meios para que houvesse viabilidade econômica já a partir de 2014", disse ele.

Emerson salientou que a defesa desses pleitos têm sido insistente. "Agimos como manda o ditado popular, de que água mole em pedra dura, tanto bate até que fura", afirmou.

Enquanto isso, o secretário nacional de Irrigação, Miguel Ivan Lacerda de Oliveira, que assina o capítulo intitulado "A irrigação como política pública para o desenvolvimento do semiárido", propõe, também, a implantação, a cargo do Dnocs e Codevasf, de CVTs para capacitação tecnológica dos irrigantes e da população do entorno dos perímetros irrigados.

O secretário aponta como problema que merece atenção especial nos perímetros irrigados a necessidade de aperfeiçoar a pesquisa agrícola em fruticultura e hortaliças, o controle fitossanitário e a implantação de um esquema de assistência técnica e gerencial a pequenos produtores. Na sua opinião, os CVTs preencherão esta lacuna, ao fazer, também, a pesquisa e transferência de tecnologias nas áreas de interesse do perímetro. Os Centros seriam credenciados junto ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) do Ministério da Educação para formar técnicos de nível médio com a gestão dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia no Nordeste e Universidades Públicas.

Gargalos

Os principais gargalos que dificultam a expansão da agricultura irrigada no semiárido são as questões relacionadas à gestão dos perímetros e a comercialização dos produtos que, segundo ele, passam a exigir a participação do setor público na realização de estudos e prospecção de mercados.

Para ele, o prazo alongado decorre da baixa capacitação profissional predominante, da ausência de assistência técnica e gerencial, da falta de rotina no desenvolvimento de pesquisas para introdução de plantas mais competitivas, de alguns sistemas de produção tecnologicamente atrasados e com mão de obra não qualificada. A agricultura irrigada cria em média um emprego por hectare no setor primário, que totaliza 500 mil oportunidades de trabalho geradas nos últimos 30 anos.

A geração de um emprego na irrigação necessita de investimento de US$ 5 mil a US$ 6 mil, cita o secretário com base em estudo do Banco Mundial realizado por José Simas, ex-diretor geral do Dnocs. No estudo comparativo de Simas, a geração de um emprego no setor de bens e serviços requer investimento de US$ 44 mil e de US$ 90 mil a US$ 220 mil nos setores de turismo, automotivo, metalúrgico e químico.

A Política Nacional de Irrigação, instituída em 2013, tem como destaques a sustentabilidade, gestão democrática e participativa, a ampliação da área irrigada e o aumento da produtividade das culturas com redução dos riscos climáticos e o desenvolvimento regional. Como principais instrumentos da Política, ele cita os Planos e Projetos de Irrigação, o Sistema Nacional de Informações sobre Irrigação, os incentivos fiscais, o crédito e o seguro rural.

Destaca ainda a formação de recursos humanos, pesquisa científica e tecnológica, a assistência técnica e extensão rural e a certificação dos projetos de irrigação. Lançado em novembro de 2012, o Programa Mais Irrigação visa ampliar a fronteira agrícola do país pela irrigação por meio de quatro eixos. O primeiro visa a implantação de um novo modelo de exploração de modo a unir o poder público e a iniciativa privada para a concessão de perímetros de irrigação, através da cessão de direito real de uso da terra. O segundo eixo tem foco no fortalecimento e reestruturação de perímetros públicos já existentes, inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O terceiro eixo - Agricultura familiar e pequenos irrigantes - visa implantar perímetros de interesse social. Prevê assim a implantação e otimização de perímetros de interesse social com incentivos para geração de emprego e renda. O quarto eixo diz respeito à elaboração de estudos e projetos para criar uma carteira para a implantação de perímetros de irrigação.

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