MPCE e TCM querem evitar desmonte
Conter o processo crescente de desmonte das prefeituras cearenses após o período eleitoral. Esse é o objetivo da reunião marcada para segunda-feira (17), entre os prefeitos, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE). O evento, que acontece na sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), vai reforçar e detalhar aos atuais gestores as providências que devem ser tomadas no encerramento do mandato, para garantir a transferência regular da administração aos sucessores eleitos.
Denúncias
A decisão foi tomada em consequência de denúncias que têm chegando à Ouvidoria do TCM e aos promotores de Justiça em cidades do Interior, relacionadas a atraso em pagamentos, interrupção de serviços públicos, paralisação de obras e dilapidação de bens públicos.
O caso mais recente envolveu a prefeitura de Itapipoca. O promotor de justiça eleitoral Claudio Feitosa Frota ingressou com uma representação contra o prefeito Dagmauro Sousa Moreira, por demitir funcionários em período vedado por Lei. O representante do Ministério Público Eleitoral (MPE) já havia emitido uma recomendação, no dia 7 deste mês, orientando a Prefeitura a não demitir servidores ou a readmiti-los caso a irregularidade já houvesse ocorrido.
O assessor jurídico de Itapipoca, Wilker Macêdo Lima, informou que o gestor vai aguardar a notificação da Justiça, a fim de justificar a medida. Em nota, Dagmauro explicou que as demissões decorreram da "necessidade de alguns ajustes e de enxugamentos na máquina administrativa, tendo em vista que a receita não foi capaz de acompanhar o orçamento previsto, em virtude da crise financeira que assola municípios em todo o País". Ele informou que a realidade de Itapipoca é comum a outras cidades, que não conseguirão, em muitos casos, arcar com os salários dos servidores.
Além de Itapipoca, o Ministério Público tornou público recomendação em Coreaú, bem como requereu um compromisso do prefeito de Pedra Branca, Pedro Paraibano, de assegurar a integridade do patrimônio público e a manutenção de serviços.
Ação preventiva
Em setembro, o MPCE e o TCM encaminharam a prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais ofício-circular com os procedimentos a serem adotados no último ano de mandato para evitar a prática de atos que possam causar a desorganização administrativa e a dilapidação do patrimônio público, o chamado desmonte. O documento tem 27 pontos de atenção que, se descumpridos, podem representar violação a normas como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e à Legislação Eleitoral, sendo motivo para desaprovação de contas, multa e enquadramento na Lei de Improbidade Administrativa.
