Prestação de contas para a Educação Básica é até hoje

Fortaleza. Mais de 100 prefeituras cearenses ainda não prestaram contas junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Tratam-se de três programas federais voltados à educação base, com prazo final para envio dos dados até o dia de hoje.

O Programa de merenda escolar faz parte de um dos projetos financiados pelo governo federal e devem ter contas prestadas até hoje FOTO: MELQUÍADES JÚNIOR

As informações são referentes às competências de 2011 e 2012, do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

Até ontem, de acordo o site do Ministério da Educação, 101 prefeituras ainda não haviam informado as contas da alimentação escolar, 128 com relação ao Plano Dinheiro Direto na Escola e 128 com transporte escolar.

A coordenadora técnica em Educação, da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Ana Melo, informou que o mais provável é que a maioria das administração enviem as informações até hoje.

"É aquele velho hábito de se deixar para última hora, assim como acontece com declaração de impostos ou mesmo pagamento de contas", disse a técnica. No entanto, salientou que tem sido papel da Aprece alertar os gestores para o encaminhamento das informações dentro do prazo estabelecido, a fim de não sofrerem as sanções legais. A não prestação de contas implica que as Prefeituras correm o risco de ter os recursos desses três programas bloqueados.

Transição

Para Ana Melo, o fato de que boa parte das Prefeituras tem novos gestores e novas equipes nas escolas, pode se encontrar assim uma das principais explicações para a demora no envio nas informações. Ela informou que a demora mais sentida é com relação ao Plano Dinheiro Direto na Escola. Isso porque se trata de recursos diretamente aplicados nas escolas e muitas passaram por mudanças de diretores. De acordo com dados publicados no site, apenas no caso da prestação de contas de 2012 da alimentação escolar, nenhum dos estados - incluindo o Distrito Federal, havia enviado os dados, assim como 3.665 municípios de todo o País. Com relação ao programa de transporte escolar, oito Estados e 3.610 Prefeituras ainda precisam encaminhar os dados referentes a 2012 até o fim de abril.

Em relação às prestações de contas de 2011, que eram para serem prestados no ano passado, mas houve a prorrogação durante o ano eleitoral, os números também são preocupantes. No transporte escolar, faltam os dados de 980 municípios e do Governo do Distrito Federal. Na alimentação escolar, 1.447 Prefeituras, 11 estados e o DF ainda não haviam encaminhado as prestações até o fim da manhã de ontem.

Nos programas de alimentação e transporte escolar, as contas dos municípios são analisadas, inicialmente, por conselheiros de controle social. Eles terão até o dia 14 de junho de 2013 para registrar seus pareceres, aprovando ou não as contas, no Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon). Já as contas do PDDE são registradas diretamente no Contas Online. Os novos prefeitos que ainda não têm senha do SIGPC devem entrar em contato com a Central de Atendimento, pelo telefone 0800.616161. Também estão disponíveis no portal eletrônico do FNDE os guias de orientações.

MARCUS PEIXOTO
REPÓRTER