Procon Fortaleza verificou diligência em telefones públicos da cidade

O Procon Fortaleza informa que, por meio do Setor de Fiscalização, procedeu diligência em diversos telefones públicos da cidade e encaminhou o resultado para a Agência Nacional de Telecomunicações, Anatel, a fim de que as falhas encontradas fossem sanadas e disponibilizados equipamentos com condições de uso pela população.

Segundo dados da gerência regional da Anatel, em decorrência desse fato, foi instaurado o Procedimento Administrativo para Averiguação – PAVD nº 53560.001728/2011, instaurado em face de Telemar Norte Leste S/A – OI para apurar indícios de irregularidades no funcionamento e reparo dos telefones de uso público analisados.

Após o PAVD ter sido encaminhado à Gerência Operacional de Fiscalização e Serviços – ER09FS, área competente para a apuração dos indícios, estes foram materializados como irregularidades posteriormente à lavratura de competente Auto de Infração, o que gerou a instauração do Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigação – PADO, nº 53560.002573/2011, tendo em vista as infrações da operadora.

A Anatel informa ainda que o citado PADO encontra-se em trâmite no âmbito da Superintendência de Serviços Públicos – SPB, tendo em vistas a competência regimental para a instrução e sancionamento de tal espécie de descumprimento de obrigação.