Procon aplica multas que somam pelo menos R$ 63.648,75 em julgamento de reclamações dos consumidores

Dentre os mais de 5 mil processos que começaram a ser julgados este ano por reclamações de consumdores contra fornecedores já foram aplicadas multas de R$ 63.648,75 para, pelo menos, 73 empresas. A informação é da Secretaria de Defesa do Consumidor (Procon Fortaleza), através da Comissão de Procediemnto Administrativo e Julgamentos. As atividades estão ocorrendo na sede do Procon, localizada na Rua Major Facundo, Nº 869, Centro, e os rersultados dos julgamentos são divulgados no Diário do Oficial.

Segundo o titular do Procon, João Ricardo Vieira, a aplicação das multas decorre do cumprimento da legislação, mas a admiistração tem primado pela conciliação. "Sempre quando nos chega alguma reclamação, primeiro procuramos o fornecedor. Somente quando se esgotam todas as formas de negociações, é que aplicamos a lei no sentido de que a irregularidade julgada seja devidamente  punida", afirmou o secretário.

Os processos jultados e em tramitação mais comuns no Procon são contra cartões de créditos. produtos de informática e telefones. No ano passado, foram apresentadas 9.380 reclamações, sendo que um total de 1.596 foram referentes a cartões de crédito. Até maio deste ano, houve um total de 1.635, sendo que os cartões de crédito continuam em primeiro lugar no ranking de queixas, somando nos quatro primeiros meses de 2012 um total de 228 ocorrências.

O coordenador da Comissão, Airton Melo, afirma que serão desprendidos todos os esforços para se julgar o maior número de casos. Através da lei 8078/90, do decreto 2.181/97 e a norma técnica 76/2011, são previstas sanções, como aplicação de multas, com valores que não podem ser inferiores a R$ 414,67 e nem superiores a R$ 6.218.123,23. "Nosso objetivo não é causar embaraço à atividade econômica. Nosso intuito é fazer com que a relação entre consumidor e fornecedor ocorra harmonicamente e obedecendo à legislação", afirmou  Airton Melo..