Procon Fortaleza participará de Audiência Pública sobre lei municipal do turismo
O Procon Fortaleza participará, na próxima segunda-feira (1º), a partir das 14 horas, de Audiência Pública, na Câmara de Municipal de Vereadores, para discutir a lei 8.451, que disciplina a atividade turística na Capital. Embora a legislação esteja em vigor desde 2000, com a aprovação pelo legislativo municipal, ainda há a necessidade de regulamentação, o que poderá ser encaminhado pela atual gestão.
Segundo o coordenador geral do Procon Fortaleza, George Valentim, o objetivo da audiência é requerer a regulamentação da lei no sentido de atender, especialmente, ao consumidor turista. Na ocasião, também serão ouvidos diversos segmentos do trade, como o Sindicato dos Guias de Turismo do Ceará (Sindegtur/CE) e a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), além de representantes de entidades públicas como a Procuradoria Geral do Município, Secretaria de Turismo de Fortaleza (Setfor) e Conselho Municipal de Turismo (Comtur).
O presidente do Sindegtur/CE, Flávio Alvarenga, afirmou que o interesse comum é que haja uma regulamentação específica para a atividade de guia de turismo. Segundo ele, o exercício vem ocorrendo com grande número de pessoas não capacitadas, o que traz prejuízos para o consumidor turista.
"Entendemos que o consumidor há muito carece de apoio do profissional técnico na área de turismo, haja vista que qualquer um que conheça a cidade se faz passar pelo profissional devidamente habilitado, oferecendo passeios e outras facilidades que, muitas vezes, não são cumpridas e não se responsabilizando por isso", disse Alvarenga.
Com a regulamentação, a expectativa é que haja maior rigor na assistência ao turista consumidor que, geralmente, não conta com um profissional especializado para obter informações e atender as suas demandas. "Não podemos exportar problemas, seja em traslado ou excursão partindo da cidade de Fortaleza para outra localidade ou em City-Tour pela nossa cidade", disse o presidente da entidade.
