Servidores fazem protestos contra o trabalho precário

Fortaleza/Limoeiro do Norte. O dia de ontem foi marcado por protestos de servidores públicos municipais tanto na Capital quanto no interior do Estado. Salários atrasados, demissão de servidores terceirizados e a suposta defesa de direitos garantidos foram as principais motivações que levaram manifestantes a protestar em frente à sede do Ministério Público, em Fortaleza, e nos centros das cidades.

Mobilização dos professores aconteceu em frente à sede da Procap
FOTO: ALEX COSTA

Na Capital, servidores de Redenção estiveram pela manhã em frente ao Ministério Público do Estado do Ceará, através da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap). Com faixas e cartazes, denunciaram o não pagamento de direito adquirido aos professores, conforme o reajuste salarial orientado pelo Ministério da Educação, segundo informou a assessoria da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce). Os professores municipais, agentes administrativos e profissionais de saúde estão em greve desde o último 31.

Segundo a presidente da Fetamce, Enedina Soares, além de greves de servidores, tem havido várias denúncias ainda de demissão de trabalhadores terceirizados. Embora concorde com o fato de que o ingresso no serviço público deva ser por concurso público, salienta que os trabalhos temporários são uma oportunidade de emprego para quem não tem outra opção de subsistência.

"O problema maior é que está havendo demissões em massa. Isso significa ausência de planejamento e responsabilidade dos gestores com o mínimo dos direitos trabalhistas. Contratação deve levar em conta custos e as necessidades", disse a presidente da Fetamce.

Ela lembrou que são frequentes os problemas relacionados à precarização das relações de trabalho para esse grupo de profissionais, como o não pagamento de 13º mês e férias. "Demissão sumária é uma demonstra da falta de gestão", disse.

Contenção

Na última semana o prefeito de Limoeiro do Norte, Paulo Duarte, anunciou na que haverá redução de servidores temporários e junção de algumas secretarias. O objetivo é conter gastos e evitar que o município descumpra com os compromissos junto aos servidores.

Segundo anunciou Paulo Duarte, os cortes serão feitos em todos os setores da administração e a prefeitura terá um prazo de 90 dias para colocar as contas do município em dia. O grande problema tem sido os descontos na fonte pelo INSS, onde arrecada boa parte dos recursos oriundos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Primeiramente o prefeito havia pensado na possibilidade de diminuir a carga horária de 40 para 20 horas, mas a Lei não permite. A demissão de contratados se mostrou a única alternativa para evitar mais prejuízos.

Já em Cariús, região Centro-sul do Estado, a crise na prefeitura e a consequente demissão de professores contratados resultou em greve na educação.

Os professores da rede municipal de ensino da cidade de Cariús, na região Centro-Sul do Ceará, não retornaram às aulas na semana passada, por causa do atraso salarial. O clima entre os docentes é de revolta. A categoria não recebeu um terço de férias e a diferença do piso salarial. Os contratados estão com salário atrasado desde maio passado e os concursados não receberam o mês junho e de julho.

Mediante a crise, o prefeito de Cariús, Gilvan Oliveira adotou medidas drásticas: exonerou todos os professores contratados e aqueles que ocupavam cargos em comissão e ainda prorrogou o início do semestre letivo para o próximo mês de setembro. Descontente com a situação, o secretário de Educação, Francisco José Palácio, pediu afastamento do cargo.

Em Cariús, são 240 professores e quatro mil alunos prejudicados. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cariús ingressou, ontem, com uma Ação Civil Pública na Justiça. De acordo com o advogado Lourenço Sales, a ação pede o pagamento do salário em atraso no prazo de 48 horas e em caso de impossibilidade que se faça o bloqueio de 60% da receita do município, não pagamento de fornecedores antes da atualização dos salários em atraso, e aplicação de R$ 10 mil reais de multa diária em caso de descumprimento de decisão judicial.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cariús, Widerlando Barbosa Gomes, considerou a situação grave. Desde maio passado, que o sindicato tenta manter diálogo com o prefeito, mas somente depois da paralisação, na semana passada, houve reunião com o gestor e uma audiência pública na Câmara de Vereadores.

Greves

A presidente da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), Enedina Soares, informou que cinco municípios no Estado já deflagraram greve por conta de atraso no pagamento dos salários e que esta acompanhando algumas negociações.

Sobre o caso de Limoeiro do Norte, onde haverá redução de servidores contratados para redução de gastos, ela informou que ainda não realizou o levantamento junto ao sindicato e afirmou que irá buscar se o caso acontece em outras cidades.

A Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) informou que não informação sobre demissões sumárias nas prefeituras municipais.

Mais informações

Fetamce -
Telefone: 3226.1788
Aprece -
Telefone: 4006.4016
https://www.fetamce.org.br/