TCM implanta programa de cidadania e controle social

Fortaleza. Até dezembro do ano passado, pelo menos 38 Prefeituras cearenses foram alvo de denúncia do Ministério Público. Entre as irregularidades, as mais comuns são relacionadas ao não repasse das contribuições da Previdência Social, contratação de obras sem licitação e pagamento de serviços sem que estivessem sendo concluídos.

Durante os dias de realização dos encontros regionais, será disponibilizada uma ilha digital para navegação no site do TCM (Ouvidoria, Portal da Transparência e portal das licitações) FOTO: REPRODUÇÃO DA INTERNET

Considerando que o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM) tem por principal atribuição a fiscalização do emprego dos recursos públicos nas Prefeituras, há um entendimento que, não apenas os servidores municipais devem estar melhor capacitados para exercer o controle dos recursos públicos, bem como a população também possa acompanhar os gastos feitos pelos gestores.

Com isso, foi criado o Programa TCM Cidadania e Controle Social. O propósito é fornecer subsídios aos cidadãos para que exerçam, de forma mais efetiva e direcionada, o controle social da gestão pública no âmbito das administrações municipais.

Uma das ações do programa refere-se aos Encontros Regionalizados que contemplam a realização de palestras, cursos e demonstração de serviços de transparência, disponíveis no site do TCM. O objetivo é disseminar o uso dos mecanismos de controle social. Ao longo do ano serão 15, e o primeiro deles acontecerá a partir de hoje até quinta em Camocim, atendendo as cidades Acaraú, Barroquinha, Bela Cruz, Camocim, Chaval, Cruz, Granja, Jijoca de Jericoacoara, Marco, Martinópole, Morrinhos, Moraújo e Uruoca.

Atribuições

Já de 23 a 25 próximos, os encontros acontecerão em Sobral, atendendo as cidades de Alcântaras, Cariré, Coreaú, Forquilha, Frecheirinha, Graça, Groairas, Massapé, Meruoca, Mucambo, Pacujá, Santana do Acaraú, Senador Sá e Sobral.

O presidente do TCM, Francisco Aguiar, disse que o serviço visa não somente a auxiliar o órgão na aplicação de suas atribuições, como orientar as pessoas sobre o acompanhamento dos gastos. Na sua opinião, são instrumentos colocados para auxiliar no controle e no exercício da cidadania. "O cidadão tem o direito de ser informado sobre o destino de seus impostos e como o gestor emprega os recursos públicos", afirmou.

Francisco Aguiar lembra que tem sido graças à ação ostensiva dos instrumentos controladores que as cidades têm sido fiscalizadas com rigor, tendo em vista o cumprimento da lei. Não obstante as denúncias chegadas ao Ministério Público pelos novos prefeitos referentes a 38 municípios, o TCM deverá se pronunciar até o fim deste mês.

Além disso, também está marcado para meados do próximo mês, a retomada das fiscalizações ordinárias, que serão as primeiras a ser desenvolvidas neste ano, passados os primeiros quatro meses de administração. Esse trabalho tem uma força auxiliar nas denúncias apresentadas, a partir das observações verificadas no Portal da Transparência.

Por força de lei, a prestação de contas no Portal da Transparência será uma obrigação para todos os municípios, a partir do dia 27 de maio deste ano.

A principal ferramenta da iniciativa do TCM é a capacitação dos agentes municipais permitindo que estejam atentos e preparados para a correta aplicação dos recursos que administram, na condução ética da gestão e na obrigação de prestar contas, bem como na observância das demandas de interesse coletivo.

"Não queremos denuncismo, exacerbação de questões ou ativismo de qualquer natureza", diz o presidente do TCM. Para auxiliar o cidadão, ilhas digitais estarão sendo instaladas nas cidades sedes, a fim de que as pessoas possam ser orientadas como acessar o site do Tribunal.

Temas

Nos encontros regionais desenvolvidos pelo TCM, serão apresentados temas de relevância considerados como boas práticas de gestão pública, tais como: Transparência e Controle Social, Educação, Saúde, Assistência Social, Criança e Adolescência e Meio Ambiente (Plano Diretor), Arrecadação de Tributos Municipais, Consórcios Públicos e Convênios, Controle Interno e Prestação de Contas, Estrutura Administrativa, Impactos Ambientais, Obras Públicas e Atos de Pessoal.

Nesse projeto, voltado para a disseminação do conhecimento e engajamento da sociedade civil, estarão juntos com o TCM instituições como a Controladoria Geral da União - Regional no Ceará, Assembleia Legislativa do Estado Ceará/Universidade do Parlamento Cearense, Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará/Escola de Gestão Pública, Secretaria de Cidades do Estado do Ceará/ Instituto de Desenvolvimento Institucional das Cidades do Ceará e a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará/Educação Fiscal.

Alerta
"Não queremos denuncismo, exacerbação de questões ou ativismo de qualquer natureza."
Francisco Aguiar
Presidente do TCM

Mais informações:
Tribunal de Contas dos Municípios
Avenida General Afonso Albuquerque Lima, 130 - Cambeba Telefone: (85) 3218.1305
www.tcm.ce.gov.br

MARCUS PEIXOTO
REPÓRTER